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PL 2783/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juninho do Pneu - DEM/RJ |
09/05/2019 |
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Ementa |
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Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, instalação, suporte de bicicleta, transporte coletivo, passageiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
03/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
06/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com voto contra do Deputado José Medeiros. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
09/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2783/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu DEM, que:"Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 151. |
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27/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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04/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) |
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05/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) |
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17/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019) |
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17/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Jr. |
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06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. José Nunes (PSD-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA) e Dep. Francisco Jr. (PSD-GO). |
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• |
Aprovado o Parecer com voto contra do Deputado José Medeiros. |
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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19/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2019, Letra A. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE) |
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28/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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31/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021) |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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29/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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30/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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13/07/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Alexandre Leite. |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa. |
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16/07/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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03/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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31/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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28/09/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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05/10/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão |
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• |
O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão |
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13/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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06/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão |
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02/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023) |
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16/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na forma do Substitutivo. |
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10/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
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18/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2783/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2783/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2783/2019 |
Parecer do Relator |
03/10/2019 |
Francisco Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 2783/2019 |
Substitutivo |
04/10/2019 |
Francisco Jr. |
|
Parecer pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.783, DE 2019, que diispõe da autorização e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de passageiros e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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PAR 1 CDU => PL 2783/2019 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado José Medeiros..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CDU => PL 2783/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de passageiros e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2783/2019 |
Parecer do Relator |
27/05/2021 |
Júnior Mano |
|
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2783/2019 |
Substitutivo |
28/05/2021 |
Júnior Mano |
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PRL 2 CVT => PL 2783/2019 |
Parecer do Relator |
30/06/2021 |
Júnior Mano |
|
Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CVT => PL 2783/2019 |
Substitutivo |
30/06/2021 |
Júnior Mano |
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Proposicão: PL 2783/2019
Ementa: Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.
Autor: Juninho do Pneu |
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PRL 3 CVT => PL 2783/2019 |
Parecer do Relator |
06/12/2022 |
Diego Andrade |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PRL 4 CVT => PL 2783/2019 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Diego Andrade |
|
Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos. |
|
|
|
SBT 3 CVT => PL 2783/2019 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Diego Andrade |
|
Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos. |
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PL 2783/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CVT => PL 2783/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Diego Andrade |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2783/2019 |
|
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RPD 2 CVT => PL 2783/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2022 |
Diego Andrade |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2783/2019 |
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