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PL 2764/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2267/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 09/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a revogação de benefícios fiscais das atividades de produção e extração de petróleo, de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2764/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Dispõe sobre a revogação de benefícios fiscais das atividades de produção e extração de petróleo, de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017".
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2267/2019
23/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 388.
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2267/2019
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.