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PRC 66/2019
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Gomes - PSL/RJ 09/05/2019
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre o acompanhamento de assessor em Plenário para o Deputado com mais de 60 anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2019 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/08/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.



05/09/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) -
Tramitação
Data Andamento
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 66/2019, pelo Deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre o acompanhamento de assessor em Plenário para o Deputado com mais de 60 anos".
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
16/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/19 PÁG 151.
16/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/05/2019 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 20/05/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD).
29/05/2019 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 29/05/2019 17:21:00
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
11/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/19 PÁG 786, Letra A.
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/01/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
23/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.