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PL 2758/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Francischini - PSL/PR 08/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 11.438, de 2006; 10671, de 2003; 9.615, de 1988; 8.212, de 1991; 9.718, de 1998; 6.385, de 1976; 13.155, de 2015 e revoga a Lei nº 8.650, de 1993.
Indexação
Reformulação, Lei Pelé, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), legislação, esporte, atleta profissional, futebol, Educação e formação profissional, Entidade desportiva profissional, assistência social, criação, regime especial de tributação, entidade desportiva, seguro de vida, vínculo empregatício, Treinador Profissional de Futebol, direito de arena, justiça desportiva, regime jurídico, Sociedade Anônima de Futebol (SAFUT), consolidação legislativa.
_Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, recursos, doação, patrocínio, pessoa física, pessoa jurídica, Projeto esportivo, Projeto paradesportivo, aplicação, recursos, pagamento, remuneração, atleta profissional, futebol.
_Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), critério, venda, consumo, bebida, evento desportivo, publicidade, política, preço, ingresso, segurança privada, entidade, futebol, agente de polícia, segurança, torcedor, estádio de futebol, critério técnico, entidade, esporte, participação, competição esportiva.
_Alteração, Lei Pelé, competência, Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB), aprovação, Código de Justiça Desportiva.
_ Exclusão, futebol, atleta profissional, Lei Pelé.
_Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, contribuição social, empresa, futebol, atleta profissional.
_Alteração, Legislação Tributária Federal, regime especial de tributação, Sociedade Anônima de Futebol (SAFUT).
_Alteração, Lei da CVM, competência, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulamentação, lei específica, Sociedade Anônima de Futebol (SAFUT).
_ Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), irregularidade, gestão, entidade desportiva profissional, futebol, contratação, atleta profissional, empregado, ausência, recursos, pagamento, salário, obrigação trabalhista.
_Revogação, lei federal, vínculo empregatício, Treinador Profissional de Futebol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-5082/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 5.082, de 2016, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2019 – 19h38 – 390ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2757/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "Dispõe sobre o futebol profissional e dá outras providências".
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 08/05/2019 (revisão do Sileg).
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5082/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 611.
04/06/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1658/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 2758/2019 do Projeto de Lei nº 5082/2016".
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.658/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.658/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 2.758/2019 e o Projeto de Lei n. 5.082/2016 tratam da mesma matéria. Publique-se. Oficie-se.".
27/11/2019 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 5.082, de 2016, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2019 – 19h38 – 390ª Sessão).
27/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 5.082, de 2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2019 - 19h38 - 390ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-5082/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2758/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1658/2019 => PL 5082/2016 Requerimento de Desapensação 04/06/2019 Felipe Francischini Requer a desapensação do Projeto de Lei sob o nº 2758/2019 do Projeto de Lei nº 5082/2016.