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REQ 37/2019 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
08/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/09/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil". |
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15/05/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA). |
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Aprovado, incluindo representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, da Camara-e.net, da Internet Lab e da ITS Brasil |
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12/09/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
Mariana Giorgetti Valente, Diretora da InternetLab; Juliana Nolasco, Gerente de Poliíticas Públicas do Google Brasil; Paulo Rosa, Representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica; Rodolfo Salema, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; e
Carlos Afonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio - ITS Rio.
Mariana Giorgetti Valente
Diretora da InternetLab;
Juliana Nolasco
Gerente de Poliíticas Públicas do Google Brasil;
Paulo Rosa
Representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica;
Rodolfo Salema
Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; e
Carlos Afonso Souza
Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio - ITS Rio. |
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Arquivada |
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