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PL 2749/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2775/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 08/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos impróprios para comercialização e próprios para o consumo humano.
Indexação
Disciplinamento, estabelecimento comercial, Estabelecimento de alimentação, doação, alimento, Entidade beneficente, combate, desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2749/2019, pela Deputada Edna Henrique PSDB, que:"Dispõe sobre a doação de alimentos impróprios para comercialização e próprios para o consumo humano".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 137.
27/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2749/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)