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PL 2748/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3088/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 08/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência.
Indexação
Diretrizes, atendimento emergencial, pessoa, risco de morte, Lesão corporal gravíssima, Hospital Público, Hospital Privado. _ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, Plano de Saúde, Cobertura assistencial, atendimento emergencial, beneficiário, risco de morte, Lesão corporal gravíssima, Hospital Público, Hospital Privado, descumprimento, infração sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3088/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2748/2019, pela Deputada Edna Henrique PSDB, que:"Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3088/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 604.
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2748/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3088/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)