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RIC 539/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abou Anni - PSL/SP 08/05/2019
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o posicionamento desta Pasta quanto à revogação da obrigatoriedade da aquisição de ciclomotores - no máximo 50cc (cinquenta centímetros cúbicos) - pelos CFC´s "B" (autoescolas) nas aulas de aprendizagem prática do processo de habilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 539/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL-SP), que: "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o posicionamento desta Pasta quanto à revogação da obrigatoriedade da aquisição de ciclomotores - no máximo 50cc (cinquenta centímetros cúbicos) - pelos CFC´s 'B' (autoescolas) nas aulas de aprendizagem prática do processo de habilitação".
08/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
27/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
27/05/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 28/05/19 PÁG 289.
31/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 533/2019, ao Ministro da Infraestrutura.
Prazo para Resposta Externas (de 01/06/2019 a 01/07/2019)
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
27/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1684/2019/AESINT/GM, de 05 de agosto de 2019, do Ministério da Infraestrutura.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.