Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
| PL 2732/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Juninho do Pneu - DEM/RJ | 08/05/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2732/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão". | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 98. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019) | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Gonzalez. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), a pedido, para reexame do parecer. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório e voto lidos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Abou Anni. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 22/11/19 PÁG 143, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2019). | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 64/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Interpõe recurso contra apreciação conclusiva do PL 2.732/2019 - implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão. ". | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | REC 64/20019 Devolvido ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 67/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Interpõe recurso contra apreçiaçao conclusiva do Pl 2.732/2019- implantaçao de iluminaçao publica em rodovias federais sob concessao". | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2019 17:56:00. Foi apresentado um recurso. | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | REC 67/20019 Devolvido ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 §3º, combinado com o art. 132 § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). | ||||||||||||||||||||||