REC 91/1996

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JOSE PINOTTI - PMDB/SP

01/08/1996

Ementa

Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da tramitação da PEC-0.033/95, do Poder Executivo, no tocante à possibilidade de apresentação de subemendas ao substitutivo do Relator, em Plenário. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) SEM EFEITO SUSPENSIVO

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

01/08/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/08/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSE PINOTTI.

01/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO
OITAVO DO RI.

01/08/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

13/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
DCD 15 11 96 PAG 30025 COL 01.

21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP VILMAR ROCHA.

23/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pelo não provimento.

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Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pelo não provimento.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 388 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER