| REQ 3/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Professora Rosa Neide - PT/MT | 08/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Representação do Ministério da Educação; Representação do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; Representação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -Undime; Representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e Representação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/07/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados: Representação do Ministério da Educação; Representação do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; Representação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -Undime; Representação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e Representação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Anped. ". |
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| 14/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 21/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença de HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação. | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos senhores HAROLDO ROCHA - Secretário Executivo de Educação do Estado de São Paulo e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED e ALESSIO COSTA LIMA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. | |||||||||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença do senhor JUCA GIL - Representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED. | |||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: FREDERICO AMANCIO - Secretário de Educação do Estado de Pernambuco e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, e LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME. |
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| 21/07/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||