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REQ 1/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 15/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Rosa Neide - PT/MT |
08/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados:
Representação do Ministério da Economia; Representação do Fórum de Governadores; Representação da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Representação da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Representação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/07/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515)
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Fundeb Permanente. Convidados:
Representação do Ministério da Economia; Representação do Fórum de Governadores; Representação da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Representação da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Representação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
". |
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14/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Aprovado. |
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21/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença de ANDRÉ ALENCAR, Economista e Coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. |
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06/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença do senhor JOSÉ ADINAN ORTOLAN - Prefeito de Cordeirópolis/SP e Representante da Associação Brasileira de Municípios - ABM. |
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18/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos Srs. Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza, Prefeita de Rio Branco/AC e Representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Aumara Feu e Ernesto Carneiro Preciado, Representantes do Ministério da Economia. |
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25/06/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença da Sra. Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e Representante do Fórum de Governadores. |
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21/07/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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