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SBT 3 CSSF => PL 3037/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 3037/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Braide - PMN/MA 08/05/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Braide (PMN-MA).