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PL 2714/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Francischini - PSL/PR |
08/05/2019 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording). |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime contra a propriedade intelectual, violação, direito autoral, camcording, gravação, filme, cinema, reclusão, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda. |
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08/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
05/07/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
21/08/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2714/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)". |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/06/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 523. |
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13/06/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) |
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27/06/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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03/07/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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O Dep. Felício Laterça leu o parecer. |
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Vista à Deputada Maria do Rosário. |
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05/07/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Felício Laterça |
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Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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08/07/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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14/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. |
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21/08/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda. |
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22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 30/08/19, PÁG 230, Letra A. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA) |
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17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura. |
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06/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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09/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
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08/07/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura. |
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21/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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28/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Vista ao Deputado Gervásio Maia. |
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30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) |
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08/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2714/2019 Emendas apresentadas |
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PL 2714/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/06/2019 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2714/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2714/2019 |
Parecer do Relator |
17/10/2019 |
João Roma |
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Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura. |
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PRL 2 CCJC => PL 2714/2019 |
Parecer do Relator |
08/07/2021 |
Coronel Tadeu |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura. |
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PRL 3 CCJC => PL 2714/2019 |
Parecer do Relator |
21/09/2021 |
Coronel Tadeu |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 2714/2019 |
Substitutivo |
21/09/2021 |
Coronel Tadeu |
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Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording) |
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PRL 4 CCJC => PL 2714/2019 |
Parecer do Relator |
08/05/2024 |
Delegado Marcelo Freitas |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. |
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|
|
SBT 2 CCJC => PL 2714/2019 |
Substitutivo |
08/05/2024 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording). |
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|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 2714/2019 |
Parecer do Relator |
27/06/2019 |
Felício Laterça |
|
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 2 CCULT => PL 2714/2019 |
Parecer do Relator |
05/07/2019 |
Felício Laterça |
|
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 2714/2019 |
Parecer de Comissão |
21/08/2019 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação. |
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