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PL 2672/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PODE/SP 07/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.
Indexação
Alteração, Lei Caó, critério, criminalização, discriminação, preconceito, orientação sexual, homofobia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2672/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1410/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2672/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1377/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.672/2019, ao Projeto de Lei nº 6.418/2005".
08/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1410/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2.672/2019, que 'altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual'".
09/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 1434/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Retirada de Assinatura".
17/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2672/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 1410/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Despacho exarado no Requerimento n. 1.377/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.377/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude da retirada do Projeto de Lei n. 2.672/2019. Publique-se."
20/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/19 PÁG 49.
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.434/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.434/2019, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude da retirada do Projeto de Lei n. 2.672/2019. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2672/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1377/2019 => PL 6418/2005 Requerimento de Apensação 07/05/2019 Pr. Marco Feliciano Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.672/2019, ao Projeto de Lei nº 6.418/2005.
REQ 1410/2019 => PL 2672/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/05/2019 Pr. Marco Feliciano Requer a retirada de tramitação do PL 2.672/2019, que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual".
REQ 1434/2019 => PL 2672/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 09/05/2019 Pastor Eurico Retirada de Assinatura.