| REQ 1371/2019 => PLP 466/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 466/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Glauber Braga - PSOL/RJ | 07/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer o envio do PLP 466/2017, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina", à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 466/2017. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1371/2019, pelo Deputado Glauber Braga PSOL, que:"Requer o envio do PLP 466/2017, que 'altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, para determinar que bases militares estrangeiras só possam ser instaladas permanentemente em território nacional mediante plebiscito, nos termos que discrimina', à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário". | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 466/2017. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/06/2019 | |||||||||||||||||||||