PRC 63/2019

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 199/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

07/05/2019

Ementa

Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera o prazo de tramitação das Propostas de Emenda à Constituição na Comissão Especial.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redução, prazo determinado, tramitação, Proposta de Emenda à Constituição, Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 63/2019, pelo Deputado Fausto Pinato PP, que:"Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".

16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-18/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se à(ao) PRC-18/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 187.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 63/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/05/2019

Apense-se à(ao) PRC-18/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16/05/2019

Apense-se à(ao) PRC-18/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 18/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 18/1995 o PRC 198/2013 e o PRC 63/2019, e, em seguida, apense-os ao PRC 199/2009.