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PARF 1 CCJC => PL 7081/2010 |
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Parecer de Comissão para Redação Final |
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Acessória de: |
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PL 7081/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
07/05/2019 |
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Ementa |
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Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5700/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do PL 3040/2008, do PL 4933/2009, apensados, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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