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REQ 137/2019 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 07/05/2019
Ementa
Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao  Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o contingenciamento de recursos orçamentário para o ano de 2019, conforme os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento n. 137/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao  Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o contingenciamento de recursos orçamentário para o ano de 2019, conforme os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019".
05/06/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado
07/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do RIC nº 948/2019, de autoria da Comissão de Educação, referente à solicitação contida no Requerimento nº 137/2019.
16/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Resposta recebida em 16/09/2019.
Arquivado