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PL 2640/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6125/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amaro Neto - PRB/ES |
07/05/2019 |
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Ementa |
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Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Serviços de saúde, Sistema Único de Serviço (SUS), fornecimento, alimentação, acompanhante formal do paciente, parturiente, mulher, parto, Puerpério.
_Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), unidade de saúde, Internação hospitalar, fornecimento, alimentação, Acompanhante de menor de idade.
_Alteração, Estatuto do Idoso, unidade de saúde, Internação hospitalar, fornecimento, alimentação, Acompanhante formal do paciente , idoso.
_ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, cobertura assistencial, plano de saúde, alimentação, acompanhante formal do paciente, criança, idoso, parturiente, internação hospitalar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Apense-se à(ao) PL-6125/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2640/2019, pelo Deputado Amaro Neto PRB, que:"Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6125/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 567. |
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03/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2640/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Apense-se à(ao) PL-6125/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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