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PFC 10/2019 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcel Van Hattem - NOVO/RS |
07/05/2019 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Contrato de concessão, rodovia federal, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 697 - GP/TCU, de 18 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1647/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar o TC-020.984/2019-7.
O autor da Proposta de Fiscalização e Controle foi notificado.
A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 42/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas". |
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07/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 10/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas". |
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09/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/19 PÁG 198. |
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10/05/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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13/05/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) |
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28/05/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). |
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Relatório Prévio, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela implementação. |
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02/07/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão |
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04/07/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício nº 245/2019, da Liderança do PSL, indica o Deputado Carlos Jordy para membro titular da Comissão. |
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10/07/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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10/07/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) |
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11/07/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ecaminha Ofício nº 95/2019 ao TCU com cópia do Relatório Prévio aprovado pela CFFC, para implementação da PFC. |
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16/07/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 433 - GP/TCU, de 12/07/2019, informando que a PFC nº 10/2019 foi autuada no processo TC 020.984/2019-7. |
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19/12/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1037 - GP/TCU, de 18/12/2019, encaminha cópia do Acórdão nº 3052/2019 nos autos do processo nº TC 020.984/2019-7, referente à PFC nº 10/2019. |
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24/04/2020 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido aviso n. 355 - GP-TCU com copia do Acõrdão 833/2020, proferido nos autos do TC -020.984/2019-7. |
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04/05/2020 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 355 - GP/TCU, de 24/04/2020, encaminha cópia do Acórdão nº 883/2020, nos autos do processo nº TC 020.984/2019-7, referente à PFC nº 10/2019. |
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19/06/2020 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso n 714-GP/TCU de 19/6/2020 com copia do Despacho proferido nos autos do TC-020.984/2019-7. |
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10/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/12/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 1081/23-GP-TCU, de 18/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2501/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 06/12/2023, ao apreciar o TC-020.984/2019-7, os embargos de declaração, o pedido de reexame e os agravos, interpostos, respectivamente, em face dos Acórdãos nºs 170/2021, 883/2020 e 2.275/2021. |
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19/09/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido o Aviso nº 697 - GP/TCU, de 18 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1647/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar o TC-020.984/2019-7.
O autor da Proposta de Fiscalização e Controle foi notificado.
A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 10/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 10/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 10/2019 |
Relatório Prévio |
28/05/2019 |
Carlos Jordy |
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Relatório Prévio, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela implementação. |
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