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SBT 1 CME => PL 4452/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4452/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Rosado - PP/RN 07/05/2019
Ementa
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).