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PL 2623/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PR/RS 07/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro,  Conselho Nacional de Trânsito (Contran), normatização, alteração, Suspensão automotiva,  Roda de automóvel, pneu, veículo terrestre, customização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Apensados
Apensados ao PL 2623/2019 (1)
PL 5236/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2623/2019, pelo Deputado Giovani Cherini PR, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 546.
29/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
30/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2019)
13/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
19/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5236/2019.
29/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2799/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 5.236, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.623, de 2019".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.799/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.799/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.236/2019 e o Projeto de Lei n. 2.623/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2623/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2623/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2799/2019 Requerimento de Desapensação 29/10/2019 Julio Cesar Ribeiro Requer que o Projeto de Lei nº 5.236, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.623, de 2019.