PL 2616/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ramos - PDT/RJ

07/05/2019

Ementa

Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.

Indexação

Regulamentação profissional, profissão, Agente de Defesa Ambiental, requisito, competência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Apensados

Apensados ao PL 2616/2019 (1)

PL 4708/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

07/05/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2616/2019, pelo Deputado Paulo Ramos PDT, que:"Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque".

16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 148.

20/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

05/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)

12/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4708/2019.

26/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

01/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2021)

16/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Alexis Fonteyne e Sanderson.

14/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

21/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson, Alexis Fonteyne e Rogério Correia.

28/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud por 5 sessões.

12/07/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1200/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.616/2019, que que 'regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque', para que seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".

12/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Paulo Ramos, por 5 sessões

05/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.200/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.200/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.616/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

09/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Mauro Nazif.

•

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

22/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2616/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/05/2019

28/03/2023

PL 2616/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2616/2019

Parecer do Relator

26/08/2021

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

SBT 1 CTASP => PL 2616/2019

Substitutivo

26/08/2021

Flávia Morais

Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.

PL 2616/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1200/2022

Requerimento de Redistribuição

12/07/2022

Nilto Tatto

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.616/2019, que que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque", para que seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.