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REQ 57/2019 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 07/05/2019
Ementa
"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "'Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika'.

".
08/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado
25/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivada