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REQ 126/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 6/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Henrique - PDT/SE |
07/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública, sendo convidados representantes da entidades: ABC - Associação Brasileira de Criminalística; ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais; AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil; AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal; ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FETRAN - Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF; e SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública.
- ABC - Associação Brasileira de Criminalística
- ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
- ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- ADPJ - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
- AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil
- AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
- ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
- ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
- APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
- CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais
- COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
- FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
- FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
- FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
- FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
- SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
- SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF
- SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF
". |
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14/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado, com a inclusão da Federação Nacional dos trabalhadores do sistema sócioeducativos, pelo autor. |
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11/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado. |
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