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REQ 107/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 6/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP |
06/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2019, pelas Deputadaas Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais". |
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07/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado |
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22/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural"
ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e
MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.
Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 - Diego Garcia
REQ 4/19 - Diego Garcia
REQ 6/19 - Adriana Ventura
REQ 11/19 - Pastor Eurico
REQ 21/19 - Alice Portugal
REQ 32/19 - Alice Portugal
REQ 37/19 - Henrique Fontana
REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 47/19 - Perpétua Almeida
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 62/19 - Jorge Solla
REQ 66/19 - Jorge Solla
REQ 73/19 - Pedro Uczai
REQ 88/19 - Carlos Veras
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente |
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23/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria"
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ;
EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ;
GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia .
Requerimentos atendidos:
REQ 19/19 - Léo Moraes
REQ 22/19 - Alice Portugal
REQ 31/19 - Alice Portugal
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 50/19 - Marco Bertaiolli
REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi
REQ 52/19 - Professor Israel Batista
REQ 63/19 - Jorge Solla
REQ 75/19 - Pedro Uczai
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente |
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04/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado. |
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