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REQ 96/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Carlos Veras - PT/PE e outros 06/05/2019
Ementa
Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019".
07/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado
09/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentado o Requerimento de Informação nº 556/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados.
02/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 309/2019/GME-ME, de 01 de julho de 2019, do Ministério da Economia.
Arquivada