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PL 2610/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
06/05/2019 |
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Ementa |
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Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Espetáculo, Evento cultural, fomento, turismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
05/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição.
04/12/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
14/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
22/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
30/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
30/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2610/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que 'Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências', com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 537. |
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04/06/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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05/06/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) |
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17/06/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/07/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ) |
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05/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição. |
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12/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pela ausência do Relator |
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03/12/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por ausência do Relator. |
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04/12/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/12/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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05/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 301, Letra A. |
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24/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) |
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25/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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14/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação. |
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15/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encaminhado Ofício nº 43/21 à SGM, comunicando a divergência de pareceres. |
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22/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 043/2021, da Comissão de Turismo, comunicando que o PL n. 2.610/2019 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. |
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23/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. |
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23/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado no DCD de 24/04/21 PÅG 489, Letra B. |
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10/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
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03/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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30/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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22/09/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo do CONOF |
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime. |
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06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/12/2022 PAG 498, Letra C. |
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23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
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02/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2610/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2610/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2610/2019 |
Parecer do Relator |
15/03/2024 |
Eduardo Bismarck |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 2610/2019 |
Parecer do Relator |
05/11/2019 |
Marcelo Calero |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CCULT => PL 2610/2019 |
Parecer de Comissão |
04/12/2019 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2610/2019 |
Parecer do Relator |
30/08/2022 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CFT => PL 2610/2019 |
Parecer de Comissão |
06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 2610/2019 |
Parecer do Relator |
14/04/2021 |
Rodrigo Coelho |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 2610/2019 |
Parecer de Comissão |
23/04/2021 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão de Turismo ao PL 2610/19, pela aprovação |
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