REQ 74/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Uczai - PT/SC

06/05/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como Sr. Carlos Gabas - Ex- Ministro da Previdência Social; e Sr. Ricardo Berzoini - Ex-Ministro da Previdência Social.
".

07/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado

11/10/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivado.