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REQ 72/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 6/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tiago Mitraud - NOVO/MG |
06/05/2019 |
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Ementa |
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Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização.
Nomes a incluir:
Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e
Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 72/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requer a inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização.
Nomes a incluir:
Hélio Beltrão - Presidente do Instituto Mises Brasil; e
Fábio Giambiagi - Economista Chefe do BNDES.
". |
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07/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado, com a inclusão do convidado Reinhold Stephanes, ex-Ministro de Estado da Previdência Social, pelo Deputado Filipe Barros. |
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15/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON (confirmado);
FABIO GIAMBIAGI - Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (confirmado);
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (confirmado);
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência do Ministério da Economia (confirmado).
Em atendimento aos Requerimentos:
REQ 14/19 - Dr. Frederico
REQ 38/19 - Professor Israel Batista
REQ 46/19 - Perpétua Almeida
REQ 48/19 - Perpétua Almeida
REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi)
REQ 72/19 - Tiago Mitraud
REQ 114/19 - Ivan Valente
REQ 120/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina |
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11/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado. |
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