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REQ 63/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 06/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais:
- Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES;
- Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
- Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
- Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED;
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES;
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;  
- União Nacional dos Estudantes - UNE e  
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores e gestores públicos da educação e movimentos sociais:
- Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES;
- Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
- Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
- Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED;
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES;
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;  
- União Nacional dos Estudantes - UNE e  
- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
".
07/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado
23/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria"

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ;
EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ;
GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;
LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia .

Requerimentos atendidos:
REQ 19/19 - Léo Moraes
REQ 22/19 - Alice Portugal
REQ 31/19 - Alice Portugal
REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 50/19 - Marco Bertaiolli
REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi
REQ 52/19 - Professor Israel Batista
REQ 63/19 - Jorge Solla
REQ 75/19 - Pedro Uczai
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
11/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado.