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REQ 62/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 06/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais:
- Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
- Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA;
- Representante da Via Campesina;
- Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS;
- Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais:
- Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
- Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-BA;
- Representante da Via Campesina;
- Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS;
- Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra - MST;
- Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST.


".
07/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado
22/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural"

ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e
MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho.

Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 - Diego Garcia
REQ 4/19 - Diego Garcia
REQ 6/19 - Adriana Ventura
REQ 11/19 - Pastor Eurico
REQ 21/19 - Alice Portugal
REQ 32/19 - Alice Portugal
REQ 37/19 - Henrique Fontana
REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann
REQ 47/19 - Perpétua Almeida
REQ 61/19 - Silvio Costa Filho
REQ 62/19 - Jorge Solla
REQ 66/19 - Jorge Solla
REQ 73/19 - Pedro Uczai
REQ 88/19 - Carlos Veras
REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
11/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado.