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REQ 41/2019 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 06/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; Relator da PEC nº 293/2004, Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly; Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Sr. Bernard Appy; Secretário de Fazenda de Município a ser designado pela Confederação Nacional dos Municípios (um representante); Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Sr. Carlos von Doellinger; Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Doutor Helenilson Cunha Pontes; Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF, SEBRAE, CNDL; Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado requerimento do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque; Relator da PEC nº 293/2004, Ex-Deputado Luiz Carlos Hauly; Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Sr. Bernard Appy; Secretário de Fazenda de Município a ser designado pela Confederação Nacional dos Municípios (um representante); Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Sr. Carlos von Doellinger; Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Doutor Helenilson Cunha Pontes; Representantes da Anfip, Fenafisco e Sindfisco; Representantes da CNA, CNI, CNC, CNT, CNS, CNF, SEBRAE, CNDL; Representante do CONSEFAZ, Rafael Fonteles.".
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Subscreveram o Requerimento os Deputados Vinicius Farah, Mauro Benevides Filho, Ceso Sabino e Rui Falcão.
• Aprovado
08/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON)".
12/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública os seguintes representantes: Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) e a Sra. Amábile Pacios - Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP".
13/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão, na audiência pública, do seguinte representante: Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF".
14/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Aprovado requerimento do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON).
16/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão, na audiência pública, do seguinte representante: Everardo Maciel - Ex Secretário da Receita Federal e Fernando Rezende - FGV".