| REQ 4/2019 CMO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - MDB/MA | 06/05/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da Regra de Ouro de que trata o artigo 167, III, da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado na 1º Reunião Ordinária em 7.5.2019 e alterado, tendo em vista a subscrição pelos Deputados: Domingos Neto, Nelson Pellegrino e Bohn Gass. O Dep. Domingos Neto sugere a inclusão, na lista de convidados, o Secretário do Tesouro Nacional e o Dep. Nelson Pellegrino ficou de encaminhar uma sugestão formal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito a serem consideradas para o cumprimento da Regra de Ouro de que trata o artigo 167, III, da Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado na 1º Reunião Ordinária em 7.5.2019 e alterado, tendo em vista a subscrição pelos Deputados: Domingos Neto, Nelson Pellegrino e Bohn Gass. O Dep. Domingos Neto sugere a inclusão, na lista de convidados, o Secretário do Tesouro Nacional e o Dep. Nelson Pellegrino ficou de encaminhar uma sugestão formal. | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | -Encaminhado os Of. Pres. n. 6 e 7/2019/CMO, de 10 de maio de 2019, respectivamente à Senhora MARIA LÚCIA FATTORELLI Coordenadora-Geral da Auditoria Cidadã da Dívida e ao Senhor LUIZ CARLOS JORGE HAULY, Especialista em Finanças Públicas para participar, na condição de expositores, de audiência pública desta Comissão, a realizar-se no dia 14 de maio de 2019, terça-feira, às 10 horas. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a 1ª Reunião de Audiência Pública, em 14.05.2019, em atendimento ao Requerimento nº 4/2019 CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha. | ||||||||||||||||||||