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REQ 30/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 1/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - PRB/MG 06/05/2019
Ementa
Requer a realização de uma Audiência Pública desta CPI, no dia 23 de maio às 10h, quando trataremos de
aspectos econômicos envolvendo a mineradora Vale. Para esta Audiência solicitamos a convocação de representantes dos pequenos acionistas, controladores da empresa, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, o Secretário de Desestatização do Ministério da Economia e o Presidente da Agência Nacional de Mineração. Convidaremos ainda, representantes de entidades e da sociedade civil para tratar de aspectos econômicos que envolvem a mineradora Vale, dentre eles:
1. Qual é a dívida da mineradora com a Previdência Social e com outras obrigações tributárias;
2. Qual foi a valor da CFEM paga pela mineradora nos últimos 5 anos;
3. Lucros da mineradora nos últimos 5 anos;
4. Qual tem sido o efetivo pagamento das multas aplicadas pelos órgãos de meio ambiente;
5. Quem são os efetivos controladores da mineradora, para tratarmos dos aspectos econômicos envolvendo a Mineradora Vale.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes (CPIBRUMA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (PRB-MG), que: "Requer a realização de uma Audiência Pública desta CPI, no dia 23 de maio às 10h, quando trataremos de
aspectos econômicos envolvendo a mineradora Vale. Para esta Audiência solicitamos a convocação de representantes dos pequenos acionistas, controladores da empresa, o Secretário de Fazenda de Minas Gerais, o Secretário de Desestatização do Ministério da Economia e o Presidente da Agência Nacional de Mineração. Convidaremos ainda, representantes de entidades e da sociedade civil para tratar de aspectos econômicos que envolvem a mineradora Vale, dentre eles:
1. Qual é a dívida da mineradora com a Previdência Social e com outras obrigações tributárias;
2. Qual foi a valor da CFEM paga pela mineradora nos últimos 5 anos;
3. Lucros da mineradora nos últimos 5 anos;
4. Qual tem sido o efetivo pagamento das multas aplicadas pelos órgãos de meio ambiente;
5. Quem são os efetivos controladores da mineradora, para tratarmos dos aspectos econômicos envolvendo a Mineradora Vale".
07/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Aprovado, com transformação para convite.
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Arquivada