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REQ 29/2019 CPIBRUMA => RCP 1/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 1/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - PRB/MG 06/05/2019
Ementa
Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política  Ambiental - COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados:
1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II;
2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I;
3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes (CPIBRUMA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (PRB-MG), que: "Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política  Ambiental - COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados:
1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II;
2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I;
3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros".
07/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
Aprovado.
15/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
Apresentação do Ofício n. 18/2019, pelo Secretário, que: "Solicita ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG) cópias dos documentos listados nos itens de nº 1 a nº 8, constantes no Requerimento".
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
Arquivada