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RIC 499/2019 => PL 6483/2013
Requerimento de Informação
Acessória de:
PL 6483/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS 02/05/2019
Ementa
Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 6.483, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 499/2019, pelo Deputado Alceu Moreira MDB, que:"Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 6.483, de 2013".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
09/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
10/05/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/05/19 PÁG 210.
13/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
17/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 497/2019, ao Ministro da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 18/05/2019 a 17/06/2019)
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
07/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 260/2019/GME-ME, 06 de junho de 2019, do Ministério da Economia.
11/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 499/2019 => PL 6483/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 499/2019 => PL 6483/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 499/2019 => PL 6483/2013 Parecer do Relator 09/05/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.