PL 2596/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2200/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

30/04/2019

Ementa

Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2019

Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.

18/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2216/2026 à proposição PL 1305/2024.

Apensados

Apensados ao PL 2596/2019 (14)

PL 2639/2019; PL 3396/2020; PL 1670/2021; PL 1728/2021; PL 2146/2022; PL 2523/2023; PL 4591/2023; PL 1160/2024; PL 1305/2024 (1), PL 2216/2026; PL 3051/2024; PL 3218/2024; PL 3400/2024; PL 4129/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2596/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro".

22/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 444.

24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2639/2019.

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3396/2020.

01/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1670/2021.

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1728/2021.

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2022.

30/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2523/2023.

28/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4591/2023.

16/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2024.

18/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1305/2024.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3051/2024.

•

Apensação da proposição PL-3051/2024 à proposição PL-2596/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3218/2024.

•

Apensação da proposição PL-3218/2024 à proposição PL-2596/2019.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3400/2024.

•

Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.

11/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2024.

•

Apensação da proposição PL-4129/2024 à proposição PL-2596/2019.

21/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.

18/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL 2216/2026 à proposição PL 1305/2024.