PL 2596/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2200/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Cesar Ribeiro - PRB/DF

30/04/2019

Ementa

Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

Indexação

Sexo biológico, critério, gênero, atleta, competição esportiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2019

Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 2596/2019 (13)

PL 2639/2019; PL 3396/2020; PL 1670/2021; PL 1728/2021; PL 2146/2022; PL 2523/2023; PL 4591/2023; PL 1160/2024; PL 1305/2024; PL 3051/2024; PL 3218/2024; PL 3400/2024; PL 4129/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2596/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro".

22/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Recebimento pela CDHM.

22/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 444.

24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2639/2019.

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3396/2020.

01/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1670/2021.

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1728/2021.

12/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2146/2022.

30/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2523/2023.

28/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4591/2023.

16/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2024.

18/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1305/2024.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3051/2024.

•

Apensação da proposição PL-3051/2024 à proposição PL-2596/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3218/2024.

•

Apensação da proposição PL-3218/2024 à proposição PL-2596/2019.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3400/2024.

•

Apensação da proposição PL-3400/2024 à proposição PL-2596/2019.

11/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2024.

•

Apensação da proposição PL-4129/2024 à proposição PL-2596/2019.

21/11/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Apensação do PL 4129/2024 a esta proposição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2596/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/05/2019

Apense-se à(ao) PL-2200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)