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PL 2591/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Wagner - PROS/CE |
30/04/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais. |
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Indexação |
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Instalação, rede de proteção, equipamento de proteção coletiva, janela, varanda, imóvel residencial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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09/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-338/2020 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2591/2019 (1) |
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PL 338/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
12/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação deste, e do PL 338/2020, apensado, com substitutivo.
01/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2591/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais". |
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27/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 525. |
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04/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) |
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05/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) |
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17/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ) |
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12/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ), pela aprovação. |
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18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado requerimento de retirada de pauta do deputado ricardo pericar (PSL/RJ). |
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24/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
O Relator, Dep. Ricardo Pericar, deixou de ser membro da Comissão |
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05/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
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03/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-338/2020. |
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12/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação deste, e do PL 338/2020, apensado, com substitutivo. |
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13/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021) |
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05/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR |
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25/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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09/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-338/2020 apensada. |
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09/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2021, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2591/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2591/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2591/2019 |
Parecer do Relator |
12/09/2019 |
Ricardo Pericar |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CDU => PL 2591/2019 |
Parecer do Relator |
12/07/2021 |
Toninho Wandscheer |
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Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação deste, e do PL 338/2020, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 2591/2019 |
Substitutivo |
12/07/2021 |
Toninho Wandscheer |
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Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais. |
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PAR 1 CDU => PL 2591/2019 |
Parecer de Comissão |
08/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais. |
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SBT-A 1 CDU => PL 2591/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais. |
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