PL 4246/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 94/1989

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - RONAN TITO - PMDB/MG

27/04/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DA APROVAÇÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, SOBRE A VENDA DAS AÇÕES NO MERCADO DE BALCÃO E POSTERIORMENTE NAS BOLSAS DE VALORES E SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE IRRIGAÇÃO, DE EDUCAÇÃO DE MASSA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, REFORMA URBANA E APOIO A PREVIDENCIA SOCIAL A ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/804/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.

30/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM), CEIC E CF.

30/11/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14344 COL 01.

12/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 02.

30/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAM GADELHA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DOS PROJETOS DE LEI 616/88, 1457/89, 1541/89, 1774/89, 2397/89, 2463/89, 2464/89, 2465/89, 3308/89, 4380/89, 4625/90 E 4929/90, APENSADOS. DCN1 09 06 90 PAG 6802 COL 01.

18/06/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4246-A/89. DCN1 20 06 90 PAG 7226 COL 02.

18/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, (05 SESSÕES), DE: 19 A 27 06 90. DCN1 21 06 90 PAG 7507 COL 01.

28/06/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.

05/07/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/152/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.