ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01.
| PL 4246/1989 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 94/1989 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| SENADO FEDERAL - RONAN TITO - PMDB/MG | 27/04/1989 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| DISPONDO SOBRE A EXIGENCIA DA APROVAÇÃO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, SOBRE A VENDA DAS AÇÕES NO MERCADO DE BALCÃO E POSTERIORMENTE NAS BOLSAS DE VALORES E SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE IRRIGAÇÃO, DE EDUCAÇÃO DE MASSA, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, REFORMA URBANA E APOIO A PREVIDENCIA SOCIAL A ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS. | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| NORMAS, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REMESSA, PROPOSTA, CONGRESSO NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, REAVALIAÇÃO, ATIVO, PARECER, AUDITORIA EXTERNA, BALANÇO PATRIOMONIAL, RELATORIO, DIRETORIA, COLOCAÇÃO, VENDA, AÇÕES, EMPRESA, MERCADO DE BALCÃO, OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, QUITAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, CLIENTE, FORNECEDOR, EMPREGADO, AUTORIZAÇÃO, SAQUE, RETIRADA, CONTA VINCULADA DO FGTS, PIS-PASEP, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, OFERTA, MERCADO DE BALCÃO, NEGOCIAÇÃO, AÇÕES, VENDA, BOLSA DE VALORES, ATENDIMENTO, LIMITAÇÃO, PERCETAGEM, CAPITAL SOCIAL, REPRESENTAÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÕES PREFERENCIAIS. PRAZO, SANEAMENTO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA PUBLICA, VENDA, SALDO, AÇÕES ORDINARIAS, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, VOTO, PERCENTAGEM, CAPITAL VOTANTE, BOLSA DE VALORES, ENTIDADE, RELACIONAMENTO, CONTRIBUINTE. CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, PROJETO, EDUCAÇÃO, CRIANÇA, MENOR, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, FAIXA, IDADE, PROGRAMAÇÃO, SAUDE, COMUNIDADE, ALIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, POLITICA URBANA, ELIMINAÇÃO, DEFICIT, HABITAÇÃO, AUXILIO, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, DIREITOS, APOSENTADO. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF SM/804/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD. DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR (ADM), CEIC E CF. | ||||||||||||||||||||||
| 30/11/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 89 PAG 14344 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP HARLAN GADELHA. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/1990 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAM GADELHA, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DOS PROJETOS DE LEI 616/88, 1457/89, 1541/89, 1774/89, 2397/89, 2463/89, 2464/89, 2465/89, 3308/89, 4380/89, 4625/90 E 4929/90, APENSADOS. DCN1 09 06 90 PAG 6802 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4246-A/89. DCN1 20 06 90 PAG 7226 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, (05 SESSÕES), DE: 19 A 27 06 90. DCN1 21 06 90 PAG 7507 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 10 90 PAG 11060 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF PS-GSE/152/90, DA CD, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. | ||||||||||||||||||||||