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PL 2590/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3052/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 29/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), permissão, universidade pública, instituição de ensino superior privada, revalidação, diploma de conclusão de curso, graduação, universidade estrangeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3052/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Apresentação do Projeto de Lei n. 2590/2019, pelo Deputado Hildo Rocha MDB, que:"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior. ".
13/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2590/2019, pelo Deputado Hildo Rocha MDB, que:"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior.    ".
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3052/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/19 PÁG 36.
13/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2590/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3052/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)