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REQ 12/2019 CEXFEMIN
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG 29/04/2019
Ementa
Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater:" A Lei nº 12.318/2010 de Alienação Parental".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2019 Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país (CEXFEMIN)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2019 Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica
Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater:' A Lei nº 12.318/2010 de Alienação Parental'".
14/05/2019 Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica
Aprovado
02/07/2019 Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica
Audiência Pública realizada.
06/08/2019 Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica
Arquivada.