Imprimir

PL 2577/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Junio Amaral - PSL/MG 29/04/2019
Ementa
Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
Indexação
Autorização, utilização, medicamento, Curefini, tratamento, epidermólise bolhosa, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, paciente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2577/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1425/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2577/2019, pelo Deputado Cabo Junio Amaral PSL, que:"Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 515.
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
07/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.
23/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
30/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
06/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
20/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2985/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.577, de 2019, que 'autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa'".
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.577/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Direitos Humanos e Minorias, delimitados nos incisos VI e VIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se."
22/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista à Deputada Chris Tonietto.
24/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.
08/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1425/2023, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requerimento de retirada de proposição".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2577/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1425/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2577/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2577/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSAUDE => PL 2577/2019 Parecer do Relator 26/04/2023 Jorge Solla Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2577/2019 Parecer do Relator 11/09/2019 Jorge Solla Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.
PL 2577/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2985/2019 Requerimento de Redistribuição 20/11/2019 Chris Tonietto Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.577, de 2019, que "autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa".
REQ 1425/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/05/2023 Junio Amaral Requerimento de retirada de proposição.