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PL 2575/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
26/04/2019 |
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Ementa |
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Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
06/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação.
11/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
14/06/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
29/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
13/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 455/2019, TJDFT, que encaminha a Vossa Excelência, para apreciação do Congresso Nacional, anteprojeto de lei que altera o artigo 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 96, inciso II, alínea d, da Constituição Federal de 19881, para promover a reestruturação das serventias notariais e de registro no âmbito do Distrito Federal - DF. |
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26/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2573/2019, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "[Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.]". |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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28/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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29/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019. |
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04/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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06/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Capitão Augusto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. |
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11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. |
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17/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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17/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 18/09/19 PÁG 762, Letra A. |
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08/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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20/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/07/2022, Letra B. |
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03/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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12/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão |
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31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
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06/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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01/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Chico Alencar. |
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15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Nominal da Retirada de autoria dos Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta. |
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30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta e de votação nominal de retirada de pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim. |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Gilson Marques. |
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Vista conjunta aos Deputados José Nelto, Julia Zanatta, Mendonça Filho, Pr. Marco Feliciano, Sâmia Bomfim e Zé Haroldo Cathedral. |
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04/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
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Aprovado o Parecer. |
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19/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2023, Letra C. |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 502/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.575/2019, que altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios". |
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