|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2575/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
26/04/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, Organização Judiciária, Distrito Federal (Brasil), criação, Cartório, Região Administrativa, Santa Maria (DF), São Sebastião (DF), Riacho Fundo (DF), Águas Claras (DF), Samambaia (DF), Recanto das Emas (DF). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/05/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. |
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
06/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação.
11/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
14/06/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
29/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
13/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 455/2019, TJDFT, que encaminha a Vossa Excelência, para apreciação do Congresso Nacional, anteprojeto de lei que altera o artigo 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 96, inciso II, alínea d, da Constituição Federal de 19881, para promover a reestruturação das serventias notariais e de registro no âmbito do Distrito Federal - DF. |
|
|
|
|
|
26/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2573/2019, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "[Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.]". |
|
|
|
|
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
28/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Capitão Augusto |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 18/09/19 PÁG 762, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
11/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
20/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/07/2022, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Chico Alencar. |
|
|
|
|
|
15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Nominal da Retirada de autoria dos Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta. |
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta e de votação nominal de retirada de pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto, pelo Deputado Gilson Marques. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados José Nelto, Julia Zanatta, Mendonça Filho, Pr. Marco Feliciano, Sâmia Bomfim e Zé Haroldo Cathedral. |
|
|
|
|
|
04/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
19/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2023, Letra C. |
|
|
|
|
|
28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 502/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.575/2019, que altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2575/2019 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2575/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/05/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 2575/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2575/2019 |
Parecer do Relator |
12/08/2022 |
Capitão Augusto |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 2575/2019 |
Parecer do Relator |
06/06/2023 |
Capitão Augusto |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2575/2019 |
Parecer de Comissão |
15/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PL 2575/2019. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2575/2019 |
Parecer do Relator |
14/06/2022 |
Paula Belmonte |
|
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2575/2019 |
Parecer de Comissão |
01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2575/2019 |
Parecer do Relator |
06/08/2019 |
Capitão Augusto |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 2575/2019 |
Parecer de Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri..
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2575/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
01/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/08/2023 |
Delegado Ramagem |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/08/2023 |
Capitão Augusto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/08/2023 |
Capitão Augusto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/08/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/08/2023 |
Capitão Augusto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/08/2023 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/09/2023 |
Capitão Augusto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/09/2023 |
Capitão Augusto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/09/2023 |
Gervásio Maia |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/09/2023 |
Capitão Augusto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 2575/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2575/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 502/2024 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2024 |
Capitão Augusto |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.575/2019, que altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. |
|
|
|
|
|
|
|
|