REQ 43/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gleisi Hoffmann - PT/PR

26/04/2019

Ementa

Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019".

07/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado

09/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentado o Requerimento de Informação nº 554/2019 à Mesa da Câmara dos Deputados.

02/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Recebimento de resposta conforme Ofício nº 308/2019/GME-ME, de 01 de julho de 2019, do Ministério da Economia.

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Arquivada