Imprimir

REC 83/2000 => PL 2509/2000
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2509/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 28/03/2000
Ementa
Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do RICD, contra a devolução do Projeto de Lei nº 2.509, de 2.000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO
DEP OSMAR SERRAGLIO.
06/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI.
17/05/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANDRÉ BENASSI.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
20/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pelo provimento.
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pelo provimento.
26/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação  publicado no DCD de 8/8/2002, Letra A, Encerramento.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, em 31/01/2007, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno (PL 2.509/2000).
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 83/2000 => PL 2509/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI.
REC 83/2000 => PL 2509/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 83/2000 => PL 2509/2000 Parecer do Relator 20/10/2000 André Benassi Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pelo provimento.
PAR 1 CCJC => REC 83/2000 => PL 2509/2000 Parecer de Comissão 29/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação